Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do site getuppagamentos.com.br, do portal do lojista e do aplicativo GetUp Pagamentos, oferecidos pela GetUp Green Participações Ltda. (CNPJ 35.602.643/0001-90), com sede na Rua Moacyr Saudino, nº 271, Andar 3, Box 201, Centro, Alfredo Chaves/ES.

Ao se cadastrar ou usar qualquer um desses canais, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que oferecemos

A GetUp oferece, por meio de instituições parceiras autorizadas:

• Maquininha e cobranças por Pix e boleto.
• Conta digital e extrato.
• Loja virtual e links de pagamento.
• Operações com USDT, por meio de parceiro especializado.

3. Cadastro e conta

O cadastro passa por análise (KYC/KYB) e pode ser recusado, a critério da GetUp e de suas instituições parceiras, na forma da regulação aplicável.

• Você garante que os dados e documentos enviados são verdadeiros, completos e atuais, e se obriga a atualizá-los quando mudarem.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha e o aplicativo autenticador; atividades feitas com o seu acesso são de sua responsabilidade.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido do seu acesso.

4. Uso permitido

É proibido usar os serviços para:

• Atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude.
• Vender produtos ou serviços proibidos por lei ou pelas regras das bandeiras e dos parceiros.
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não são seus, ou prejudicar a segurança e a disponibilidade da plataforma.

5. Prevenção à lavagem de dinheiro

Para cumprir a legislação, podemos pedir informações e documentos adicionais, limitar, bloquear ou encerrar operações e comunicar às autoridades competentes o que a lei exigir, inclusive sem aviso prévio quando necessário.

6. Tarifas e prazos

As tarifas, taxas e prazos de cada serviço são informados no contrato ou na proposta comercial aceita por você e podem ser consultados no portal. Mudanças nas condições serão comunicadas com antecedência razoável.

7. Operações com USDT

Ativos digitais têm preço volátil e risco de perda. As operações com USDT são executadas por parceiro especializado, seguem as regras dele e, depois de confirmadas na rede, não podem ser desfeitas. Confira sempre o endereço e a rede antes de enviar.

8. Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. A GetUp não responde por indisponibilidades de terceiros (redes, bancos, bandeiras e provedores), por dados incorretos informados por você ou por uso indevido do seu acesso, nos limites da lei.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível em getuppagamentos.com.br/politica, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Propriedade intelectual

A marca, o site, o portal e o aplicativo pertencem à GetUp ou a seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles além do uso previsto aqui.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, quitadas as obrigações pendentes. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, suspeita de fraude, exigência legal ou regulatória.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo desta página muda junto. Se a mudança for relevante, avisamos também pelo e-mail cadastrado. Continuar usando os serviços depois disso significa que você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor ou, nas relações empresariais, o da comarca de Alfredo Chaves/ES, para resolver qualquer controvérsia.